26/02/2025 - Por SindPrevs

AÇÃO DO SINDPREVS/PR QUESTIONA LEGALIDADE DA PORTARIA 1.800 PGD INSS

Informes Jurídicos
AÇÃO DO SINDPREVS/PR QUESTIONA LEGALIDADE  DA PORTARIA 1.800 PGD INSS
Imagem reprodução SindPRevs

AÇÃO DO SINDPREVS/PR QUESTIONA LEGALIDADE

DA PORTARIA 1.800 PGD INSS

     A direção do INSS editou a portaria 1.800, para implantar o novo Programa de Gestão, que traz irregularidades, descumprimento da Lei 8112/90, além de impor regime de escravidão aos servidores que estão obrigados a assinar um novo contrato de trabalho abrindo mão da jornada de trabalho e ainda concordar com punições se não cumprir as metas abusivas.

      O SINDPREVS/PR, acatando orientação da FENASPS, ingressou com Ação Civil Pública para discutir a matéria.

Está mantida orientação para os servidores não assinarem nenhum pacto ou termo sem consultar assessoria jurídica. Na luta vamos derrotar mais este ataque. Sem luta não há vitória!

LEIA NO ANEXO 1 O PROTOCOLO DE INGRESSO DA ÇÃO

LEIA NO ANEXO 2 A PETIÇÃO INICIAL

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Há trinta e três anos os trabalhadores da Seguridade Social realizavam importante greve com mais de noventa dias de paralisação. No dia 14 de outubro de 1988, na vanguarda de luta de classe, fundaram o SINDPREVS-PR, com objetivo de impulsionar a luta deste setor.

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