AÇÃO ISONOMIA APOSENTADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNASA E MINISTÉRIO DO TRABALHO
AÇÃO ISONOMIA APOSENTADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNASA
E MINISTÉRIO DO TRABALHO
RECONHECIDO O DIREITO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DO TRABALHO E EMPREGO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNASA AO RECEBIMENTO DA GDPST NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS.
Com o resultado definitivo da sentença proferida na ação coletiva proposta pelo SINDPREVS/PR, foi reconhecido o direito dos aposentados e pensionistas vinculados ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social - cujo benefício tenha sido concedido com observância à paridade - ao recebimento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST no mesmo valor pago aos servidores ativos no período compreendido entre março de 2008 e até que homologados os resultados da primeira avaliação de desempenho realizada pelos servidores ativos.
Diante disso, aqueles(as) que se enquadrarem em tal situação deverão entrar em contato com o SINDPREVS/PR e repassar/atualizar os respectivos dados cadastrais (endereço, telefone e e-mail), bem como providenciar os seguintes documentos:
- Procuração assinada com reconhecimento de firma;
- Contrato de honorários assinado;
- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);
- Cópia de comprovante de endereço atualizado;
- Declaração de hipossuficiência e cópia de comprovante atualizado de rendimentos.
A procuração, o contrato e a declaração de hipossuficiência são disponibilizados pelo SINDPREVS/PR para preenchimento e assinatura.
Os documentos podem ser entregues no SINDPREVS/PR ou encaminhados por carta para o SINDPREVS/PR ou por e-mail para sindprevspr@onda.com.br, neste caso com o envio posteriormente da procuração e contrato de honorários.
No PRIMEIRO ANEXO encontra-se a Procuração da FUNASA, Contrato de Honorários e Declaração de Hipossuficiência.
No SEGUNDO ANEXO, encontra-se a Procuração dos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho, Contrato de Honorários e Declaração de Hipossuficiência.
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