Após a apreciação da Plenária Nacional virtual da FENASPS ocorrida nesse sábado, 27 de abril, que deliberou pela aceitação do Termo de Compromisso nº 1/2024 apresentado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Federação assinou nesta segunda-feira, 29 de abril, o termo para o reajuste nos benefícios (veja os valores na tabela mais abaixo) a partir do próximo mês (folha de maio, que é paga em junho).

Na oportunidade, a FENASPS protocolou um ofício reivindicando que a conclusão das Mesas Específicas e Temporárias – para as carreiras do Seguro Social (INSS), Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e das agências reguladoras – se dê em até 60 dias, garantindo direitos iguais para ativos, aposentados e pensionistas.

Representaram a FENASPS as(os) diretoras(es) Cleuza Faustino, Viviane Peres, Carlos Roberto dos Santos, Ana Lago e a representantes regional de São Paulo, Fernanda de Almeida. Pelo MGI, participou da reunião de assinatura o diretor substituto da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP/MGI), José Borges Filho.

A FENASPS também ressaltou no documento que a Plenária Nacional desse sábado, 27, aprovou, por unanimidade, a crítica à exclusão dos aposentados e pensionistas do Termo de Compromisso. Confira a íntegra do ofício:

RETROATIVIDADE

Uma dúvida que tem sido recorrente na categoria é quanto à retroatividade do pagamento do auxílio-alimentação. Questionado pela FENASPS em relação a isso, o diretor substituto da Deret, Borges Filho, respondeu que será pago na folha de maio o reajuste no auxílio referente a dois meses.

Veja como ficaram os valores dos auxílios, após a assinatura do acordo:

CONTINUIDADE DAS MESAS

A FENASPS ainda reivindicou do MGI, também por ofício (veja abaixo) o andamento das Mesas Específicas e Temporárias da carreira do Seguro Social (INSS), cuja primeira – e até então única – reunião ocorreu no último dia 7 de março. O diretor da Deret informou que no âmbito do MGI existem em torno de 60 mesas já instaladas, e que a do INSS deverá ser convocada em breve.

Considerando que a segunda reunião da Mesa Específica da CPST está agendada para esta terça-feira, 30 de abril, a FENASPS questionou o diretor substituto se haverá uma Mesa Específica para os servidores da Funasa, e se a FENASPS poderia participar, considerando os milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) que fazem parte da base da Federação. O diretor respondeu, quanto a isso, que fará consultas e retornará à FENASPS em momento oportuno.

Tratando do âmbito da CPST, a FENASPS fez duas importantes considerações. Em primeiro lugar, solicitou do diretor da Deret/MGI o acesso ao conteúdo da Nota Técnica (NT) encaminhada pelo gabinete da ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao MGI, com os argumentos para a efetivação da reestruturação remuneratória dos servidores da Saúde Federal. Atualmente a NT está sob sigilo e não teve a íntegra de seu conteúdo divulgado, apenas um resumo. Borges Filho afirmou que vai consultar internamente o trâmite da NT e informará à FENASPS.

Em segundo lugar, a FENASPS novamente ressaltou a necessidade da participação de representantes dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) na reunião da mesa da CPST que será realizada nesta terça, 30, considerando que a FENASPS tem em sua base servidores da Previdência e do Trabalho, também abrangidos pela lei da CPST, e que não podem ficar de fora desta discussão.

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