Análise das Leis nºs 13.324 e 13.326
Análise das Leis nºs 13.324 e 13.326, ambas de 2016, tendo em vista o que consta dos Acordos celebrados durante a greve de 2015
No dia 29 de julho passado foi sancionada a Lei nº 13.324, de 2016, que materializa os termos contidos em alguns dos Acordos celebrados em 2015, durante a greve de diversos setores do funcionalismo público federal, dentre os quais aqueles relativos aos servidores abrangidos pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e FUNASA), pela Carreira do Seguro Social (INSS) e vinculados ao Plano Especial de Cargos da ANVISA. Analisando os principais dispositivos contidos na norma legal em questão, podemos destacar os seguintes aspectos:
A Assessoria Jurídica da Fenasps divulgou nesta quinta-feira, 11 de agosto, uma análise incial sobre as leis n° 13.324 e 13.326, promulgadas em julho deste ano, que dizem respeito aos acordos de negociação firmados em 2015 para as carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (CPST)e Anvisa.
CONFIRA AQUI íntegra do material.
Tags: fenasps
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